Ensayos académicos
Corpos violados, direitos negados: violência sexual e repressão na ditadura argentina (1976–1983)
Violated bodies, denied rights: sexual violence and repression in the argentine dictatorship (1976–1983)
Cuerpos violados, derechos negados: violencia sexual y represión en la dictadura argentina (1976–1983)
Corpos violados, direitos negados: violência sexual e repressão na ditadura argentina (1976–1983)
Revista Latinoamericana Estudios de la Paz y el Conflicto, vol. 7, núm. 14, pp. 126-143, 2026
Universidad Nacional Autónoma de Honduras

Recepción: 30 Noviembre 2025
Aprobación: 29 Mayo 2026
Resumo: O artigo examina a violência sexual como instrumento de repressão política na ditadura cívico-militar argentina (1976–1983), sob a ótica de gênero e direitos humanos. A pesquisa, qualitativa e bibliográfica, adota o método de estudo de casos múltiplos articulado à análise documental de fontes jurisprudenciais. Assim como, fundamenta-se em autoras feministas como Rita Segato e Rosanne Anholt, além de documentos oficiais de julgamentos de lesa-humanidade. Foram analisadas as causas ESMA, Campo de Mayo e Circuito Atlético-Banco-Olimpo, evidenciando que a violência sexual foi sistemática e planejada pelo Estado. Tais práticas expressaram uma política de dominação e silenciamento, visando à destruição moral e psicológica das vítimas. O reconhecimento jurídico desses crimes como autônomos de lesa-humanidade constitui avanço simbólico e institucional, fortalecendo a justiça e a memória democrática. Conclui-se que compreender a violência sexual sob uma perspectiva de gênero aprofunda o entendimento das relações entre poder, corpo e política, reafirmando a necessidade da verdade histórica e da reparação das vítimas.
Palavras-chave: violência sexual, ditadura argentina, gênero e poder, direitos humanos, memória e justiça.
Abstract: The article examines sexual violence as an instrument of political repression during the Argentine civic-military dictatorship (1976–1983), from the perspective of gender and human rights. The qualitative and bibliographic research, adopts the multiple case study method articulated with the documentary analysis of jurisprudential sources. Furthermore, is based on feminist authors such as Rita Segato and Rosanne Anholt, as well as official documents from trials on crimes against humanity. The cases of ESMA, Campo de Mayo, and the Atlético-Banco-Olimpo Circuit were analyzed, revealing that sexual violence was systematic and planned by the State. Such practices expressed a policy of domination and silencing, aimed at the moral and psychological destruction of the victims. The legal recognition of these crimes as autonomous crimes against humanity represents a symbolic and institutional advance, strengthening justice and democratic memory. It is concluded that understanding sexual violence from a gender perspective deepens the comprehension of the relations among power, body, and politics, reaffirming the need for historical truth and reparation for the victims.
Keywords: sexual violence, Argentine dictatorship, gender and power, human rights, memory and justice.
Resumen: El artículo examina la violencia sexual como instrumento de represión política durante la dictadura cívico-militar argentina (1976–1983), desde una perspectiva de género y derechos humanos. La investigación, de carácter cualitativo y bibliográfico, adopta el método de estudio de casos múltiples articulado al análisis documental de fuentes jurisprudenciales. Así como, se fundamenta en autoras feministas como Rita Segato y Rosanne Anholt, además de documentos oficiales de juicios por crímenes de lesa humanidad. Se analizaron las causas ESMA, Campo de Mayo y Circuito Atlético-Banco-Olimpo, evidenciando que la violencia sexual fue sistemática y planificada por el Estado. Estas prácticas expresaron una política de dominación y silenciamiento, orientada a la destrucción moral y psicológica de las víctimas. El reconocimiento jurídico de estos crímenes como autónomos de lesa humanidad constituye un avance simbólico e institucional, fortaleciendo la justicia y la memoria democrática. Se concluye que comprender la violencia sexual desde una perspectiva de género profundiza la comprensión de las relaciones entre poder, cuerpo y política, reafirmando la necesidad de la verdad histórica y la reparación de las víctimas.
Palabras clave: violencia sexual, dictadura argentina, género y poder, derechos humanos, memoria y justicia.
EXTENDED ABSTRACT
The systematic use of sexual violence as an instrument of coercion, discipline, and symbolic annihilation during Argentina’s last dictatorship (1976–1983) constitutes a fundamental dimension of the state’s repressive apparatus that, for decades, remained underrecognized in historical and legal narratives. Although arbitrary detentions, physical torture, and enforced disappearances have been widely documented, sexual violence encountered greater resistance to public acknowledgment, both due to the social stigma imposed on victims and to long-standing interpretations that regarded it as a collateral effect of repression rather than a deliberate mechanism of domination.
However, historiographical, testimonial, and legal advances in recent decades have demonstrated that such practices were neither episodic nor secondary. On the contrary, they formed a functional component of the repressive system, aligned with the regime’s central objectives: breaking individual resistance, dismantling community ties, establishing social control, and consolidating a climate of disciplinary terror. Evidence from clandestine detention centers indicates that rape, sexual assault, forced nudity, bodily humiliation, and pregnancies resulting from violence were recurrently employed as specific forms of physical and psychological torture aimed at producing depersonalization, submission, and identity destruction.
In this sense, sexual violence must be understood as a political mechanism of repression that transcends the individual sphere. Its systematic use demonstrates how the regime mobilized patriarchal and militarized conceptions of gender to reinforce hierarchies, punish dissent, and control bodies deemed dangerous, deviant, or subversive. Thus, analyzing sexual violence requires examining the intersection between state repression, gender ideologies, and the construction of the “moral order” that underpinned the authoritarian project.
In the legal field, recognizing this violence as an autonomous crime against humanity faced significant challenges. Only from the 2000s onward—more consistently after 2010—did Argentine courts begin to reject interpretations that treated it as an isolated abuse, acknowledging its systematic nature and structural integration into the repressive apparatus. The consolidation of this jurisprudence resulted from the persistent efforts of survivors, human rights organizations, and researchers who emphasized the centrality of coercive sexual practices within the logic of repression.
This article situates itself within this debate and seeks to analyze sexual violence as a state mechanism of repression during the last Argentine dictatorship, emphasizing its political dimension, its meanings within repressive structures, and its impact on processes of memory, truth, and justice. In doing so, it aims to contribute to approaches that frame gender as an essential analytical category for understanding Latin American authoritarian regimes and for strengthening transitional justice policies.
The analysis draws on specialized literature, judicial documents, survivor testimonies, and recent research produced by human rights institutions. By integrating these sources, it argues that sexual violence was not a peripheral element but a structuring axis of the repressive logic, indispensable to a critical understanding of the Argentine dictatorship and its contemporary legacies.
1. INTRODUÇÃO
A utilização da violência sexual como ferramenta de repressão durante a última ditadura argentina (1976–1983) constitui um dos aspectos mais brutais e, por muito tempo, silenciados da história recente do país. Embora a repressão naquele período seja amplamente estudada sobre a ótica da perseguição política, das torturas físicas e do desaparecimento forçado de pessoas. Nos últimos anos, pesquisadoras argentinas como Álvarez (2024), avançaram significativamente na compreensão da violência sexual como prática política sistemática. Este artigo se insere nesse debate ao propor uma análise comparativa dos casos ESMA, Campo de Mayo e Circuito ABO sob uma perspectiva integrada de gênero, direitos humanos e evolução jurisprudencial.
Este artigo analisa a violência sexual como prática sistemática de dominação, a partir de uma perspectiva de gênero e direitos humanos, buscando compreender não apenas sua função repressiva, mas também o impacto específico sobre as mulheres e dissidências sexuais. O tema carece de uma abordagem mais aprofundada que articule gênero, política e memória histórica. A maior parte das publicações existentes prioriza a dimensão política da repressão, deixando a violência sexual com um papel secundário, muitas vezes tratada como consequência colateral das práticas de tortura. Este trabalho pretende ir além dessa visão, compreendendo a violência sexual como estratégia política deliberada.
A escolha do tema se justifica pela necessidade de reconhecer as experiências das vítimas, ampliando o debate sobre memória, verdade e justiça. Além disso, a análise sob a perspectiva de gênero possibilita compreender como o autoritarismo se baseou nas construções socioculturais sobre corpo, sexualidade e poder para reforçar a opressão política.
A pesquisa abordará, portanto, os seguintes eixos: o papel da violência sexual como instrumento de repressão política na ditadura argentina, analisando como o regime utilizou o corpo das mulheres e das identidades diversas como instrumento de controle e punição; a leitura desse acontecimento sob a ótica dos direitos humanos e da justiça transicional, evidenciando o papel do gênero na construção e manutenção das estruturas autoritárias; e a articulação entre memória, gênero e resistência, considerando como o testemunho das sobreviventes contribui para a construção de narrativas contra o esquecimento.
2. METODOLOGÍA
A metodologia do artigo baseia-se em uma abordagem qualitativa e interpretativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que busca compreender e interpretar a violência sexual como instrumento de repressão durante a ditadura cívico-militar argentina (1976–1983), sobre a ótica dos direitos humanos e das teorias feministas. A opção pelo método qualitativo se justifica pela natureza do objeto de pesquisa: compreender a violência sexual como instrumento de repressão política implica interpretar significados, relações de poder e construções simbólicas que não se prestam a tratamento quantitativo. O caráter interpretativo, orienta a análise para além do mapeamento das fontes, buscando identificar como diferentes autores produzem sentido sobre os fenômenos de gênero, poder e memória no contexto da ditadura argentina.
A metodologia adota a análise crítica de conteúdo aplicada a fontes bibliográficas e documentais. O corpo teórico prioriza autores que inserem a violência política e estatal na perspectiva de gênero, como Segato (2014) e Scott (1986). As fontes documentais reúnem sentenças judiciais, relatórios do Ministerio Público Fiscal e o relatório "Nunca Más" (CONADEP, 1984). O estudo analítico delimita-se às causas ESMA, Campo de Mayo e Circuito ABO, selecionadas por sua representatividade histórica, especificidade de gênero e relevância para a evolução jurisprudencial argentina. A análise articula a categoria de gênero ao quadro normativo dos direitos humanos e da justiça de transição. O método adotado permite o contato direto com teorias e estudos que ajudam a compreensão do tema. Esse tipo de pesquisa envolve a leitura, interpretação e comparação de materiais já publicados. Assim, o trabalho se apoia na construção teórica oferecida por diferentes autores. Essas leituras oferecem bases teóricas para desenvolver uma análise crítica e interdisciplinar, possibilitando a relação entre as Relações Internacionais, os Estudos de Gênero e os Direitos Humanos.
No entanto, a metodologia não se limitou à descrição das fontes, mas buscou-se dar sentido aos dados encontrados, assim como às discussões sobre poder, repressão e gênero. Esse analises evidencia a violência sexual não apenas como uma prática individual, mas como uma estratégia política usada para manter a ordem e o controle social durante o regime autoritário. A leitura e a interpretação das obras foram orientadas pela categorização temática dos dados, relacionando as dinâmicas de poder e repressão do regime militar com o impacto da violência política de gênero sobre as vítimas. Dessa forma, o método de pesquisa adotado pode contribuir para dar visibilidade às vozes que, por muito tempo, foram excluídas da história oficial.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO
Neste artigo, serão desenvolvidas abordagens feministas e de gênero nas Relações Internacionais que permitem compreender a violência sexual não como um 'excesso' ou depravação pessoal, mas sim como uma prática política estruturada. A análise fundamenta-se na concepção de gênero de Joan Scott (1986) como uma categoria de diferenciação e arranjo de poder. A partir dessa base, articula-se a perspectiva de Rita Segato (2014) e Elisabeth Wood (2012) sobre a violência sexual como linguagem política e arma de guerra, complementada pelas discussões de Rosanne Anholt (2016), Maria Villellas Ariño (2010), Olivari e Parodi (2018) a respeito dos modos de repressão estatal e hierarquização social sob regimes autoritários. O conceito de Segato de "escrita no corpo" e a pedagogia da crueldade são cruciais para entender os corpos de mulheres e identidades dissidentes como territórios simbólicos nos quais o terrorismo de Estado inscreve mensagens de dominação, humilhação e silenciamento coletivo.
Além disso, o trabalho se baseia em uma leitura biopolítica e jurídico-normativa dos direitos humanos. A partir de Foucault (1988), a ditadura é um regime que "administra vidas e corpos", ao transformar a violência sexual em uma tecnologia de poder com viés de disciplina e controle social. Diálogos com Butler (2004) e Agamben (2002), por sua vez, levantam questões sobre quais vidas são consideradas dispensáveis pelo aparato repressivo, e assim as vítimas são vistas como mais próximas da noção de "vida nua". Ao mesmo tempo, estruturas de direitos humanos e justiça de transição, como a CONADEP, o relatório "Nunca Más" (CONADEP, 1984), julgamentos de crimes contra a humanidade (ESMA, Campo de Mayo, Circuito ABO) foram analisados instrumentos internacionais como a CEDAW (1979), a Convenção de Belém do Pará (1994) e o Estatuto de Roma (ONU, 1998), os quais servem de base para rotular juridicamente o estupro e outras formas de violência sexual como crimes de Estado e violência política.
Assim, o artigo combina feminismo, estudos de gênero, biopolítica e justiça de transição para analisar a violência sexual ocorrida durante a ditadura cívico-militar argentina. Uma interpretação teórica sobre o caso argentino que se encaixa em debates mais amplos das Relações Internacionais sobre poder, corpo, memória e direitos humanos é que entendê-lo não foi apenas uma questão de registro, mas uma disputa política por seres humanos—como definir democracia e os limites do que constitui uma vida justa e merecedora de luto e reparação de gênero.
3.1 Contexto histórico da ditadura cívico-militar argentina (1976–1983)
A ditadura cívico-militar argentina, instaurada em 24 de março de 1976, representou um dos períodos mais críticos da história do país. O golpe de Estado que derrubou a presidenta María Estela Martínez de Perón foi liderado pelas Forças Armadas (o Exército, a Marinha e a Aeronáutica) sob o comando de Jorge Rafael Videla, Emilio Massera e Orlando Agosti. O regime se denominou “Processo de Reorganização Nacional”, prometendo restaurar a ordem e combater o que chamava de “terrorismo subversivo”. Na realidade, um estado terrorista[1] foi criado como resultado, marcado por repressão sistêmica, censura, desaparecimentos forçados e a destruição das liberdades civis (Capelato, 2006).
O golpe não ocorreu em um vácuo, mas foi parte de uma situação caracterizada por crescente turbulência política e social. Desde a década de 1960, a Argentina havia suportado uma série de governos militares e civis repletos de dificuldades econômicas e polarização ideológica generalizada. Grupos armados, como os Montoneros e o Exército Revolucionário do Povo (ERP), surgiram em resposta à violência estatal e à desigualdade social. O governo militar aproveitou esse cenário de conflito para justificar o uso extremo da força, apresentando sua política repressiva como uma “guerra interna” contra o comunismo e os movimentos de esquerda (Politimía, s/d).
O Processo de Reorganização Nacional teve como base ideológica a Doutrina de Segurança Nacional, que defendia o combate ao inimigo interno e a centralização do poder militar. Essa doutrina legitimou a prática do terrorismo de Estado, com a criação de centros clandestinos de detenção e tortura, como a ESMA (Escola de Mecânica da Armada), onde milhares de pessoas foram mantidas presas ilegalmente, torturadas e assassinadas.
A censura e o controle cultural foram outras marcas desse período. Livros, músicas, filmes e até pesquisas acadêmicas foram proibidos ou destruídos. Professores e estudantes considerados “subversivos” eram perseguidos, e muitas universidades se transformaram em espaços de vigilância ideológica. O regime buscava não apenas eliminar a oposição política, mas reconfigurar a sociedade de acordo com uma moral conservadora, inspirada nos valores cristãos e familiares. O corpo e o comportamento das mulheres, em especial, se tornaram um dos símbolos dessa política moralizadora, uma questão que se refletiria diretamente na forma como a violência sexual seria utilizada como ferramenta repressiva.
O fim do regime começou com a derrota argentina na Guerra das Malvinas, em 1982. A derrota militar e o descontentamento social aceleraram o fim da ditadura, levando às eleições democráticas de 1983, vencidas por Raúl Alfonsín, da União Cívica Radical. O novo governo iniciou a justiça de transição, estabelecendo a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) e o histórico relatório "Nunca Mais" (CONADEP, 1984), documentando as atrocidades cometidas pelo regime. Foi a partir desse ponto que começou um longo esforço por verdade, reparação e memória. Movimentos como as Mães e Avós da Praça de Maio continuam hoje a se manter como resistência ao esquecimento (Mandelli, 2020).
Assim, a ditadura cívico-militar argentina não foi apenas um regime de repressão política, mas também um projeto social e moral. Sob o discurso de restaurar a ordem, o Estado se apropriou da violência como instrumento de poder, controlando corpos, identidades e subjetividades. Esse contexto foi essencial para compreender como a violência sexual se inseriu como parte da política de dominação e silenciamento, tendo atuado não apenas sobre as vítimas diretas, mas sobre toda a sociedade argentina.
3.2 Teorias feministas nas relações internacionais
As teorias feministas em Relações Internacionais nasceram como uma crítica às visões tradicionais da política mundial, que por muito tempo foram pensadas a partir de perspectivas masculinas e centradas no Estado. As autoras feministas chamam atenção para o fato de que o poder, a guerra e a segurança também são influenciados pelas relações de gênero e pelas desigualdades que atravessam a sociedade. Ao incluir o olhar de gênero, o feminismo nas RI mostra que essas relações não são neutras: elas refletem e reforçam hierarquias que afetam de forma diferente mulheres, homens e pessoas dissidentes.
No contexto latino-americano, Rita Laura Segato (2014) oferece uma leitura fundamental para conectar as teorias feministas de RI com as dinâmicas locais de dominação. A violência sexual deve ser entendida como uma mensagem política inscrita no corpo das mulheres, usada para reafirmar hierarquias de gênero, raça e poder (Segato, 2014). Sua teoria da “escrita no corpo” e da “pedagogia da crueldade” permite interpretar o autoritarismo não apenas como estrutura institucional, mas como um sistema simbólico que transforma o corpo em território de disputa. Isso significa que tanto as esferas públicas quanto privadas do poder militar e estatal operam ao mesmo tempo, reiterando o poder dos homens ao torná-lo tanto uma linguagem política quanto um instrumento de violência
No campo de pesquisa sobre conflito e repressão, autores como Rosanne Anholt (2016) contribuíram para ampliar o debate ao demonstrar que a violência sexual não pode ser simplesmente tratada como uma arma de guerra. Tal violência está ligada a mecanismos sociais e culturais que justificam a dominação e o controle sobre os corpos das mulheres. Ao avaliar as ações das instituições internacionais e o discurso humanitário, essas interpretações transformam a questão em algo muito militar, ao mesmo tempo que evitam seu conteúdo social e simbólico. E isso é crítico, porque mostra que a violência sexual também representa tais desigualdades de gênero que reforçam as estruturas de poder que sustentam e reproduzem guerras e contextos autoritários.
De maneira semelhante, a violência sexual em regimes de exceção serve a uma função pedagógica, destinada a ensinar através do medo e da humilhação. Essa prática não apenas busca silenciar as vítimas, mas também transmitir uma mensagem de poder e disciplina para toda a sociedade. Quando o corpo é transformado em instrumento de punição, o autoritarismo atinge sua dimensão mais profunda: a tentativa de controlar subjetividades e eliminar a resistência (Olivari e Parodi, 2018).
Assim, o feminismo nas Relações Internacionais pode ser considerado uma forma de resistência e de produção de conhecimento crítico. É importante deixar claro que guerras, ditaduras e regimes autoritários não impactam a todos de maneira igual; o gênero determina quem pode falar, quem é censurado e quem é alvo de violência. Essa visão oferece uma compreensão da violência sexual como uma tática política de projeção de poder e coloca o caso argentino dentro de um vasto quadro em que gênero, poder e memória estão interconectados.
3.3 Perspectiva de gênero e direitos humanos
Compreender a violência sexual durante a ditadura cívico-militar argentina exige adotar a perspectiva de gênero para entender que essas agressões não tinham como alvo apenas as pessoas individualmente, pois significa que seus ataques não foram simplesmente dirigidos contra indivíduos, mas contra sua identidade e papéis sociais definidos historicamente. O gênero é uma linha de análise que estrutura as relações de poder e atribui identidade a qualquer diferença entre homens e mulheres (Scott, 1986). No contexto da repressão na Argentina, isso se reintegrou à estrutura patriarcal, legitimou a dominação dos corpos femininos em oposição ao governo e serviu apenas para validar e racionalizar o patriarcado. A violência sexual, para os oprimidos, não foi, portanto, um produto da repressão, mas uma incorporação de um sistema que utilizava a sexualidade como ferramenta de controle social.
Além disso, reconhecer esses fatos através de uma perspectiva de direitos humanos possibilita entender as vítimas, não como sujeitos de sofrimento, mas como uma fonte de dignidade. Rosanne Anholt (2016) critica a maneira como a comunidade internacional tem tratado a violência sexual em contextos de conflito, a designação comum para a maioria é o conceito de “arma de guerra”, que ignora as causas subjacentes e o sistema. Essa simplificação excessiva obscurece que a violência sexual é um modo de exclusão política e social que também é mantido através da perpetuação das disparidades de gênero. Ao reconhecer essas práticas como graves violações de direitos humanos, o debate se amplia, incorporando dimensões éticas, simbólicas e de justiça que foram silenciadas por décadas.
Durante o regime argentino, o discurso oficial que exaltava a moral cristã e a defesa da família tradicional reforçou uma cultura de repressão sexual e de controle sobre o corpo das mulheres. A ditadura utilizou a sexualidade como ferramenta biopolítica, punindo especialmente as mulheres militantes, vistas como ameaça à ordem moral e nacional (Olivari e Parodi, 2018). Essa manipulação do corpo feminino como instrumento político reflete o que Foucault (1988) descreveu como a transição do poder disciplinar para o poder político, no qual o Estado passa a controlar a vida, o desejo e a reprodução como formas de garantir obediência. Dessa forma, a violência sexual tornou-se um método sistemático de coerção que atua tanto sobre a vítima quanto sobre o imaginário social.
A partir da redemocratização, o reconhecimento dessas práticas como crimes contra a humanidade foi um elemento chave na formação de uma memória coletiva pelo povo que buscaria justiça e reparação. A inclusão de uma abordagem de gênero nos julgamentos por crimes sob a ditadura foi uma mudança inovadora nos direitos humanos, abrindo o estupro e a tortura sexual não apenas como ferimentos individuais, mas também como meios políticos de destruição. Os corpos das mulheres foram reconfigurados como um campo de batalha simbólico, inscritos com mensagens de dominação e poder (Segato, 2014). Ao refletir essa perspectiva nos mecanismos de justiça de transição, o estado argentino aceitou a natureza política desses crimes e forneceu medidas reparadoras para as vítimas. Além disso, esse reconhecimento foi ampliado pelo sistema jurídico internacional.
Instrumentos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) e a Convenção de Belém do Pará (1994) confirmaram o fato de que a violência sexual viola os direitos humanos e é uma forma de discriminação de gênero. Subsequentemente, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (ONU, 1998) incluiu o estupro e outros tipos de violência sexual como crimes contra a humanidade, o que reforçou a responsabilidade dos estados em punir tais delitos. Essas normativas, além de fundamentarem a ação judicial, ofereceram um novo paradigma ético que valoriza a dignidade e a voz das sobreviventes.
Portanto, analisar a violência sexual sobre a ótica de gênero e dos direitos humanos é reconhecer que esses atos não se limitam ao sofrimento individual, mas fazem parte de um projeto político de exclusão. A perspectiva de gênero evidencia as desigualdades que permitiram a continuidade da violência, enquanto o enfoque dos direitos humanos oferece as bases para sua denúncia e reparação. Juntas, essas abordagens revelam que a luta das mulheres e dissidências não terminou com o fim da ditadura, ela continua na busca pela verdade, pela memória e pela justiça, pilares indispensáveis de uma sociedade verdadeiramente democrática.
3.4 Conceituação da violência sexual em contextos de conflitos e ditadura
A violência sexual em contextos de guerra constitui um fenômeno complexo, sendo discutido entre os termos de poder, gênero e dominação política. Não se trata apenas de um excesso de brutalidade da guerra, mas de uma prática que expressa formas estruturais de desigualdade. Elisabeth Wood (2012) argumenta que o comportamento dos grupos armados em relação à violência sexual é profundamente variável, o que desmonta a ideia de que o estupro seria uma consequência inevitável dos conflitos. Para a autora, o uso ou a restrição dessa prática depende de fatores internos, como a disciplina organizacional, os códigos de conduta e as normas morais dentro dos próprios grupos; e externos, como o contexto político e social do conflito. Assim, há guerras nas quais o estupro em massa é sistemático e planejado, e outras em que ele praticamente não ocorre, o que demonstra sua natureza política e não espontânea.
Rosanne Anholt (2016) amplia essa discussão ao criticar a forma como a comunidade humanitária internacional tem interpretado a violência sexual em conflitos. Segundo ela, a tendência de enquadrá-la apenas como “arma de guerra” simplifica o fenômeno e o distancia de suas raízes estruturais. Embora essa definição seja bem servida para identificar o estupro como uma grave violação dos direitos humanos, ela também torna invisível tipos adicionais de violência sexual, como aqueles cometidos por civis, parceiros íntimos ou até mesmo por agentes de manutenção da paz, reiterando uma narrativa de que apenas mulheres e meninas são vítimas de tal violência, e ignora que isso também acontece com homens e meninos, que permanecem ausentes dessa discussão. A presença de vítimas masculinas demonstra que a violência institucional não encontrava limites no sexo biológico. Os opressores utilizavam a exposição da vulnerabilidade física como um mecanismo generalizado para fragmentar a psique e desumanizar o indivíduo, convertendo o sofrimento corporal em um meio para alcançar a completa quebra da resistência mental (Wood, 2012).
Entender a violência sexual como uma tática estritamente militar abre caminho para a omissão da natureza simbólica e social dessas práticas. Segundo Maria Villellas Ariño (2010), os corpos das mulheres em conflitos armados tornam-se o espaço simbólico onde disputas de poder e identidade coletiva são inscritas. Essa instrumentalização do corpo feminino destaca como o patriarcado e o militarismo estão inextricavelmente entrelaçados; a dominação sexual não é apenas por prazer ou controle físico, mas sim visando destruir o inimigo e sua comunidade.
Segato (2014) aprofunda essa visão ao afirmar que a violência sexual constitui uma forma de “escrita no corpo”, ou seja, um meio de inscrever mensagens de poder e dominação. Para a autora, os corpos das mulheres tornam-se o campo de batalha simbólico no qual o poder patriarcal e a dominação política são articulados. O estupro torna-se, dessa forma, não uma indicação de desejo pessoal em guerras e ditaduras, mas sim um meio de enviar mensagens que buscam não apenas humilhar a vítima, mas subjugar o grupo social ao qual ela pertence.
Assim, a violência sexual em um contexto de guerra e ditadura não é um incidente isolado ou uma aberração na guerra; é uma prática empregada para fins políticos e de controle. Como Elisabeth Wood (2012) elabora, seu uso depende de decisões internas e condições sociais e, portanto, não é inevitável, mas sim utilizado como parte de uma estratégia de poder. Autoras como Maria Villellas Ariño (2010) e Segato (2014) sustentam que os corpos das mulheres tornam-se um espaço simbólico no qual mensagens de dominação e humilhação são inscritas. Desta forma, os ataques sexuais servem como uma forma de comunicação violenta cujo objetivo é minar identidades, subjugar comunidades e reafirmar hierarquias patriarcais.
Ao mesmo tempo, Rosanne Anholt (2016) argumenta que, ao considerar a violência sexual meramente como "uma arma de guerra", simplifica-se sua conceituação e, no processo, obscurecem-se suas causas estruturais: machismo e repressão política. Sob o regime de ditaduras como a ditadura cívico-militar da Argentina, esses crimes não envolviam apenas violência, mas eram usados como formas de punição, medo e silêncio para manter o controle, não apenas para causar sofrimento físico. Assim, a violência sexual serve como um dispositivo de terror e uma forma de manter o poder sobre os corpos e vidas das pessoas perseguidas.
3.5 A violência sexual como prática política e simbólica
A violência sexual, ao ser pensada em contextos de regimes autoritários, pode ser interpretada como uma mensagem de poder escrita sobre o corpo, usada como meio de destruição moral e social. Segato (2014) explica que, nas novas formas de guerra e repressão, o corpo da mulher se transforma no território onde se marca a derrota do inimigo. Essa ideia de “escrita no corpo” revela uma lógica patriarcal e autoritária fortalecida por meio da violência. Assim, o estupro não é um ato de desejo individual, mas sim uma forma de comunicação violenta que busca afirmar hierarquias e controlar coletivos.
Durante a última ditadura cívico-militar argentina (1976–1983), esse método de repressão esteve ligado ao processo de reorganização nacional. Como destacam Olivari e Parodi (2018), os corpos das mulheres militantes eram vistos como “duplamente transgressores”, tanto por desafiarem a ordem política quanto por romperem com os papéis de gênero esperados. Nesse contexto, a violência sexual foi usada como instrumento de punição e disciplina, presente nos centros clandestinos de detenção. Com base nas ideias de Foucault (1988), é possível entender que o regime atuava sobre o corpo como uma máquina de poder, buscando controlar não apenas as ações, mas também a sexualidade e a identidade daqueles considerados opositores.
Além disso, devemos perceber que a violência sexual em estados autoritários vai além do castigo físico, configurando-se como um fenômeno de profunda dimensão social e política. Trata-se de uma pedagogia da crueldade, através de um processo de medo, terror e humilhação, buscando a obediência e eliminando a resistência dentro da sociedade (Segato, 2014). O corpo violado, neste caso, também funciona como uma mensagem para o público sobre poder e impunidade, enviando uma mensagem para contrariar aqueles que desestabilizam a classe dominante. Este mecanismo não apenas destrói a vítima individual, mas também trabalha para disciplinar o coletivo e ajuda a moldar comportamentos e silenciar opositores (Olivari e Parodi, 2018). O uso organizado dessa violência na Argentina foi incluído dentro de um projeto disciplinar que visava obliterar identidades e impor um modelo de moralidade consistente com a ideologia militar-católica do regime. O objetivo da subjugação das mulheres não era apenas puni-las, mas também reafirmar o poder dos repressores para dominar a sociedade.
Sob essa perspectiva, a violência sexual não é uma violência simples, mas um mecanismo de poder simbólico e dominação. Como Butler (2004) argumentou, os corpos são socialmente construídos e sujeitos ao poder de decidir quais vidas merecem ser reconhecidas e quais podem ser descartadas. Desse modo, a violência atende a um duplo propósito, que compreende a desestruturação do sujeito e a consequente consolidação do regime político opressor.
A sistematicidade da violência sexual, demonstrada por Wood (2012) no plano comparado e por Segato (2014) no plano simbólico, revela que sua função não era destrutiva por acaso: era comunicativa por projeto. O corpo tornava-se o suporte de uma mensagem de dominação dirigida não só à vítima, mas a toda a sociedade.
3.6 A violência sexual como instrumento de repressão política
Sob o terrorismo de Estado na Argentina, que ocorreu de 1976 a 1983, a violência sexual foi usada como um meio sistemático de repressão e controle social. Como aponta Elisabeth Wood (2012), o uso da violência sexual em contextos autoritários não é inevitável, mas depende de decisões institucionais e normas internas que moldam o comportamento dos agentes de poder. No caso argentino, essa prática foi legitimada por um sistema que associava a pureza moral e religiosa à obediência política, transformando o corpo em um espaço de punição e exemplo.
A ditadura cívico-militar construiu uma lógica de dominação que associava o corpo feminino à oposição política. As mulheres militantes, estudantes ou trabalhadoras que participavam de movimentos sociais eram vistas como transgressoras não apenas por suas ideias políticas, mas também por desafiarem os papéis tradicionais de gênero. A repressão operava tanto sobre a dimensão política quanto sobre a sexual, punindo as mulheres que saíam do espaço doméstico e se inseriram no espaço público (Olivari e Parodi, 2018). Essa interseção entre política e sexualidade demonstra o caráter político do regime que, segundo Foucault (1988), exercia seu poder não apenas sobre as ações, mas sobre a vida e o corpo das pessoas.
Nos centros clandestinos de detenção, como a ESMA, Campo de Mayo, entre outros, a violência sexual tornou-se parte das torturas. Mulheres eram despidas, humilhadas, violentadas e, em muitos casos, obrigadas a assistir à tortura de outras pessoas. Esses atos buscavam não apenas extrair informações, mas também produzir medo e submissão, funcionando como forma de aniquilar o sujeito político e reduzir a vítima à condição de objeto (CONADEP, 1984).
Além das mulheres, homens e demais opositores sofreram violência sexual nos centros de detenção, tendo suas narrativas silenciadas por muito tempo. Essa invisibilização reflete a tendência de se compreender o estupro como uma violência restrita ao corpo feminino, negligenciando suas dimensões estruturais e simbólicas (Anholt, 2016). Compreender essas experiências é um passo fundamental para explicar a dimensão política da violência sexual; longe de negar a centralidade do gênero, isso demonstra como essa categoria operava como uma tecnologia de poder generalizada, capaz de instrumentalizar a sexualidade e a subjetividade para quebrar qualquer forma de resistência.
Uma das funções da violência sexual durante o regime argentino era servir como um aviso para toda a sociedade. O corpo violentado tornava-se uma mensagem pública de medo e disciplinamento, reforçando a impunidade do Estado e o controle moral sobre a população. Essa dominação não visava apenas o sofrimento físico, mas também a destruição psicológica e social, o que explica o motivo de muitos sobreviventes permanecerem em silêncio por décadas.
Com o retorno da democracia e a criação da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) em 1983, a dimensão sexual da violência começou a ser documentada nos testemunhos, embora de maneira inicial e ainda tímida. O relatório “Nunca Más” (CONADEP, 1984) foi o primeiro passo para visibilizar essas práticas, mas demorou anos para que os estupros fossem reconhecidos oficialmente como crimes de lesa-humanidade. Apenas a partir dos julgamentos da ESMA e de Campo de Mayo, na década de 2000, o sistema judicial argentino passou a tratar a violência sexual como parte integral do aparato repressivo do Estado (Pita, 2010). Essa mudança representa uma ampliação da categoria de justiça, na qual o gênero deixa de ser um detalhe e passa a ser elemento constitutivo da análise política e histórica (Scott, 1986).
O avanço dessa percepção histórica e jurídica permite consolidar a tese de que a violência sexual operava, fundamentalmente, como uma tecnologia de poder estatal estruturada pelo gênero. Dessa forma, a violência sexual na ditadura argentina deve ser entendida não apenas como um instrumento de tortura, mas como um meio de reforçar a ideologia patriarcal e o autoritarismo estatal. Ao controlar e machucar corpos, o regime reafirmava sua soberania e sua capacidade de definir quem merecia viver e quem deveria ser aniquilado. Essa leitura dialoga com o conceito de “vida nua” de Giorgio Agamben (2002), no qual o Estado suspende o direito e transforma certos indivíduos em vidas descartáveis. Assim, a violência sexual, mais do que uma agressão individual, foi uma tecnologia de poder voltada à destruição da diferença e à manutenção da ordem imposta.
Em síntese, compreender a violência sexual como instrumento de repressão política e de gênero é reconhecer que ela cumpriu uma função comunicativa e disciplinadora dentro do regime, conforme proposto inicialmente. O corpo se converteu em espaço de dominação, e a sexualidade, em ferramenta de controle. O autoritarismo argentino não apenas perseguiu ideias, mas buscou moldar identidades e silenciar corpos dissidentes (Olivari e Parodi, 2018). Essa leitura permite estabelecer uma ponte entre a teoria e a experiência histórica, demonstrando que a luta por memória, verdade e justiça também é uma luta pela reapropriação dos corpos e pela reconstrução simbólica das vítimas.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO
Ao longo do capítulo, analisa-se três casos paradigmáticos que mostram como a violência sexual está no centro do terrorismo de Estado argentino: ESMA, Campo de Mayo e o Circuito Atlético-Banco-Olimpo (ABO). O caso ESMA é destacado como um marco histórico transformador e emblemático, por expor abusos cometidos em um dos maiores centros clandestinos de detenção do país; e por codificar, na jurisprudência, a violência sexual como um crime autônomo contra a humanidade e um instrumento de dominação dos corpos das vítimas. A experiência de Campo de Mayo, por outro lado, nos mostra como a repressão, o controle da maternidade e a apropriação de crianças se combinam para garantir que a violência sexual e a gestão forçada da reprodução possam ser usadas como um ataque não apenas ao indivíduo, mas ao vínculo familiar e aos projetos de vida, tendo um efeito poderoso na memória coletiva. Finalmente, a relevância do Circuito ABO reside no aprofundamento do reconhecimento judicial da violência sexual como uma prática sistemática, e na valorização dos testemunhos dos sobreviventes, que reconhece os avanços na classificação dos crimes de gênero em contextos de ditadura.
Em conjunto, esses casos são representativos de como a justiça argentina tem reconstruído a verdade histórica, responsabilizado os perpetradores e afirmado a violência sexual como um eixo estruturante do aparato repressivo.
4.1 Causa ESMA
O caso ESMA representa um marco central na investigação dos crimes cometidos durante a ditadura cívico-militar argentina (1976–1983). A Escola de Mecânica da Armada (ESMA), localizada em Buenos Aires, funcionou como um dos maiores centros clandestinos de detenção e tortura do país. Estima-se que mais de cinco mil pessoas tenham passado por esse local, sendo submetidas a interrogatórios violentos, torturas físicas e psicológicas, e diversas formas de violência sexual (Argentina Ministerio Público Fiscal, 2018). A investigação judicial foi conduzida pelo Ministerio Público Fiscal (MPF) e reconhecida pela Câmara Federal de Casación Penal "Boletín 2021" (Argentina Ministerio Público Fiscal, 2021).
Nos primeiros julgamentos, os crimes sexuais eram classificados apenas como parte dos “tormentos” sofridos pelas vítimas. No entanto, as decisões mais recentes, especialmente no julgamento do ESMA, estabeleceram que a violência sexual teve uma função autônoma dentro do plano repressivo. Os tribunais reconheceram que os abusos sexuais foram usados como forma de castigo e controle, com o objetivo de humilhar e destruir a dignidade das pessoas detidas (Argentina Ministerio Público Fiscal, 2018).
As provas apresentadas incluíram depoimentos de sobreviventes e documentos da CONADEP, que descreveram episódios de estupro, coerção sexual e tortura. O primeiro processo a reconhecer a violência sexual na ESMA como crime autônomo de lesa-humanidade resultou na condenação de Jorge "Tigre" Acosta e Alberto "Gato" González a 24 e 20 anos de prisão, respectivamente, por abusos e violações contra Silvia Labayrú, Mabel Zanta e María Rosa Paredes, detidas no centro entre 1977 e 1978 (CELS, 2021). A trajetória desse reconhecimento foi longa: a primeira querellante a denunciar formalmente a violência sexual foi Graciela García, representada pelo CELS; em 2009, o juiz Torres processou Acosta por violação, mas a Câmara de Apelações requalificou os fatos como "tormentos", negando as características específicas desses delitos (CELS, 2021). Esse percurso ilustra com precisão o que Segato (2014) denomina "escrita no corpo": não apenas a violência em si, mas a resistência institucional em nomeá-la como tal revela o quanto o regime havia inscrito no imaginário jurídico a normalização do corpo feminino como território disponível. A sobrevivente Silvia Labayrú, ao saber da condenação, declarou: "Houve muitas mulheres violadas como eu na ESMA que por medo ou por outras razões não o denunciaram. Esta sentença me alegra porque talvez permita que outras mulheres pensem que é possível denunciar e se animem a fazê-lo" (Museo Sitio de Memoria ESMA, 2021). Esse depoimento evidencia que o silêncio das vítimas não era espontâneo, era um efeito calculado do terror, parte da mesma estratégia política que a violência em si.
A análise da ESMA demonstra que a violência sexual foi parte integral do sistema repressivo, usada como instrumento de dominação e silenciamento. O caso foi paradigmático por estabelecer, pela primeira vez na jurisprudência argentina, que a violência sexual não era acessória à tortura, mas um crime autônomo com função específica no plano repressivo, distinção que abriu caminho para os reconhecimentos subsequentes em Campo de Mayo e no Circuito ABO (CELS, 2021). O reconhecimento público das violências sexuais contribuiu para restaurar a dignidade das vítimas e consolidar o papel do Estado na defesa dos direitos humanos (Argentina. Ministerio Público Fiscal, 2021).
A análise da ESMA demonstra que a violência sexual foi parte integral do sistema repressivo, usada como instrumento de dominação e silenciamento. O reconhecimento judicial desses crimes como de lesa-humanidade representou um avanço histórico, reforçando o compromisso da Argentina com a verdade, a justiça e o fortalecimento institucional.
4.2 Causa Campo de Mayo
A causa Campo de Mayo abrange os crimes cometidos em um dos principais quartéis militares da Argentina, localizada na província de Buenos Aires. O complexo incluía centros clandestinos como El Campito, Las Casitas, o Hospital Militar e a Cárcel de Encausados, onde ocorreram sequestros, torturas e execuções (Argentina Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2022). Segundo relatórios oficiais do MPF e da Secretaría de Derechos Humanos, milhares de pessoas foram detidas ilegalmente nesses locais, incluindo mulheres grávidas e militantes políticos.
As investigações identificaram a existência de maternidades clandestinas, nas quais mulheres em cativeiro eram obrigadas a dar à luz sob vigilância militar. Após o parto, os bebês eram separados de suas mães e entregues a famílias próximas ao regime, apagando suas identidades (Argentina Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2022). Casos emblemáticos como o de Liliana Pereyra, sequestrada grávida e assassinada, e de Victoria Montenegro, seu filho recuperado décadas depois, evidenciam como a repressão ultrapassou o campo militar e atingiu a vida civil, familiar e afetiva (Argentina Ministerio Público Fiscal, 2021).
Os julgamentos de Campo de Mayo reconheceram a violência sexual e o domínio sobre a maternidade das vítimas como elementos centrais da repressão. As mulheres detidas eram frequentemente submetidas a agressões e abusos, usados como instrumentos de intimidação e punição. A Justiça argentina considerou que tais práticas constituíam violência política de gênero, integrando o plano sistemático de perseguição implementado pelo Estado (Argentina Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Provincia de Buenos Aires, 2022). As sentenças resultaram em condenações significativas, entre elas a de altos oficiais responsáveis pelos centros de detenção. O reconhecimento da violência sexual e da apropriação de crianças como crimes de lesa-humanidade marcou um avanço jurídico e moral, reafirmando o papel das instituições democráticas no enfrentamento das violações do passado (Álvarez, 2024).
O caso Campo de Mayo revelou a profundidade da repressão exercida sobre os corpos e as famílias das vítimas. A violência sexual e a apropriação de menores foram confirmadas como práticas políticas de controle e aniquilamento, cuja responsabilização judicial reforçou a confiança nas instituições e na reconstrução da memória coletiva.
4.3 Causa Atlético-Banco-Olimpo (Circuito ABO)
O Circuito Atlético–Banco–Olimpo (ABO) foi composto por três centros clandestinos de detenção que funcionaram de maneira articulada em Buenos Aires entre 1976 e 1979 (Argentina. Ministerio Público Fiscal, 2018). Nesses locais, as forças de segurança realizaram sequestros, torturas e execuções extrajudiciais contra centenas de pessoas identificadas como opositoras do regime. Os processos judiciais, conduzidos pelo Tribunal Oral Federal n.º 2 e pelo MPF, reuniram provas de que a violência sexual foi prática sistemática dentro do circuito repressivo (Tribunal Oral en lo Criminal Federal 2, 2024).
As investigações confirmaram que mulheres e homens foram vítimas de estupros, toques forçados e outras formas de agressão sexual, usadas como ferramentas de humilhação e coerção (Tribunal Oral en lo Criminal Federal 2, 2024). O próprio tribunal, ao estabelecer as pautas de valoração das provas, reconheceu a clandestinidade do plano sistemático de repressão como fator determinante para compreender a ausência de registros documentais diretos, conferindo ao testemunho das vítimas valor probatório central, pois, mantidas encapuchadas ou com os olhos vendados, elas identificavam seus agressores pelo cheiro ou pela voz, detalhes cuja coincidência entre diferentes declarações independentes constituiu prova suficiente de autoria (Tribunal Oral en lo Criminal Federal 2, 2024). Essa constatação tem implicações teóricas diretas: em contextos de reclusão clandestina, onde a ausência de registros documentais é estruturalmente produzida pelo próprio aparato repressivo, o testemunho das vítimas não é uma prova subsidiária, é a prova principal. O Circuito ABO consolidou esse entendimento, conferindo valor probatório preeminente às narrativas dos sobreviventes e reconhecendo, pela primeira vez de forma explícita, as vítimas masculinas de violência sexual, ampliando o escopo analítico para além do gênero feminino (Tribunal Oral en lo Criminal Federal 2, 2024).
O Circuito ABO introduziu, assim, um salto metodológico decisivo no direito penal de transição argentino, ao pacificar o entendimento sobre o valor do testemunho e ao ampliar o reconhecimento das vítimas, consolidou a jurisprudência construída a partir da ESMA e de Campo de Mayo, encerrando o ciclo de progressão jurisprudencial analisado no tópico seguinte.
A sentença do Tribunal Oral en lo Criminal Federal n.º 2, de março de 2023, condenou quatro ex-integrantes da Gendarmería Nacional e da Polícia Federal a penas de até 25 anos de prisão, incluindo condenações explícitas por abuso sexual agravado. Essa decisão destacou que tais práticas visavam quebrar a resistência moral das vítimas e consolidar o domínio do Estado sobre seus corpos (Tribunal Oral en lo Criminal Federal 2, 2024).
O caso também foi importante para reafirmar o valor das provas testemunhais. As declarações de sobreviventes foram decisivas para reconstruir a dinâmica dos centros e comprovar que a violência sexual era usada como método de castigo e tortura. O reconhecimento judicial das vítimas consolidou a noção de que a justiça é também um espaço de reparação simbólica (Argentina. Ministerio Público Fiscal, 2021).
O Circuito ABO revelou o caráter sistemático e planejado da violência sexual durante a repressão. A condenação dos agentes envolvidos demonstrou o avanço institucional da Argentina em reconhecer essas violações e reafirmou a importância da justiça como ferramenta de reconstrução da verdade e da dignidade humana.
4.4 Análise Comparativa e Evolução Jurisprudencial dos Casos
Analisar as três causas em conjunto permite perceber que a jurisprudência argentina foi construindo progressivamente, uma leitura de gênero sobre a repressão e que esse processo foi tão importante para os direitos humanos quanto às próprias condenações. Como observa Pita (2010), cada etapa judicial não apenas puniu crimes, mas redefiniu o que conta como violência política, ao nomear a violência sexual como crime autônomo de lesa-humanidade, os tribunais reconheceram que o corpo das mulheres foi um alvo específico e deliberado do terrorismo de Estado, não uma vítima colateral. É o que Segato (2014) chama de "escrita no corpo", a lógica pela qual regimes autoritários inscrevem poder, domínio e mensagens políticas sobre corpos concretos, sexuados e identificados como ameaça.
Cada caso evidenciou uma dimensão distinta dessa violência de gênero. Na Causa ESMA, o foco recaiu sobre a destruição da identidade política das detentas, a violência sexual era usada para fragmentar quem elas eram, aniquilar sua subjetividade e silenciar sua capacidade de resistência. Já a Causa Campo de Mayo revelou que essa lógica se estendia ao corpo reprodutivo, com o controle dos partos, a separação dos recém-nascidos e a supressão do vínculo materno mostram, que o Estado patriarcal não queria apenas eliminar as opositoras, mas apagar sua descendência e romper a continuidade de suas famílias (Olivari e Parodi, 2018). O Circuito ABO, por sua vez, demonstrou que esse padrão não era exceção, era rotina burocrática, praticada por múltiplas forças de segurança e reconhecida, pela primeira vez, também em relação às vítimas masculinas, o que ampliou a compreensão da violência sexual como instrumento de controle político para além do gênero feminino.
O que essa trajetória revela, em termos de gênero e direitos humanos, é uma mudança que vai além do direito penal. Nos anos 1980, quando a Argentina redemocratizava, os crimes sexuais quase não apareciam nas denúncias formais, eram absorvidos por categorias neutras como tortura e sequestro, que invisibilizavam a dimensão de gênero da violência. Décadas depois, impulsionada pelo trabalho dos movimentos de memória e pelas organizações de mulheres sobreviventes, a justiça passou a reconhecer, nos termos de Scott (1986), que o gênero não era um detalhe da repressão, era sua lógica. Esse reconhecimento tardio não é apenas um dado jurídico, é a confirmação do argumento central deste artigo. A violência sexual não esteve ausente dos crimes da ditadura argentina. O que esteve ausente por muito tempo, foi a disposição institucional de nomeá-la pelo que ela sempre foi: uma política de Estado.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Em síntese, a pesquisa permitiu compreender que a violência sexual, durante a ditadura cívico-militar argentina, foi muito mais do que um resultado isolado da repressão política. Ela fez parte de um projeto deliberado de dominação e controle social, no qual o corpo das mulheres e das minorias foi usado como meio de punição e de imposição do medo. Ao longo do estudo, ficou evidente que essa forma de violência tinha um sentido simbólico e político, sendo utilizada para destruir identidades, silenciar vozes e reafirmar as hierarquias de poder sustentadas pelo regime autoritário. Assim, a análise reafirma que o autoritarismo argentino operou também sobre os corpos, transformando-os em espaços de repressão e de comunicação do poder estatal.
A perspectiva de gênero e dos direitos humanos permitiu compreender esse fenômeno de forma mais profunda e reflexiva. Ela mostrou que compreender a repressão sem considerar as desigualdades de gênero é manter invisível parte essencial da violência exercida pelo Estado. A perspectiva feminista permitiu reconhecer que a dominação política e o patriarcado estiveram relacionados, e que a repressão sexual foi usada para reforçar papéis sociais impostos e legitimar a autoridade militar. Essa leitura evidenciou ainda o quanto o corpo feminino foi transformado em instrumento político, funcionando como território simbólico sobre o qual se projetaram as disputas de poder e moralidade.
O estudo também destacou a importância da memória e da justiça transicional na reconstrução do passado. A inclusão da violência sexual nos julgamentos de crimes de lesa-humanidade representou um avanço histórico, não apenas para o reconhecimento das vítimas, mas também para a consolidação dos direitos humanos e da igualdade de gênero na Argentina. Relembrar essas experiências é essencial para evitar o esquecimento e reafirmar o compromisso social com a verdade e a justiça.
A pesquisa, ao articular casos, incluindo ESMA, Campo de Mayo e o Circuito ABO, também enfatizou que a violência sexual não era uma ocorrência isolada, mas sim interseccionada com outras práticas repressivas, como tortura, desaparecimento forçado e a apropriação de crianças. Esses casos demonstraram como o terrorismo de Estado atravessava esferas individuais, comunitárias e familiares, influenciando laços emocionais, projetos de vida e identidades coletivas. A centralização do testemunho dos sobreviventes demonstra que a construção da verdade judicial e histórica depende da legitimação das narrativas das vítimas como fontes fundamentais de conhecimento e memória.
A reflexão criada ao longo do artigo mostra que a pesquisa comparativa em contextos autoritários na América Latina e em outras regiões precisa ser ampliada para encontrar as continuidades e especificidades da violência sexual como ferramenta de poder. Isso também começa a sugerir que a incorporação de uma perspectiva de gênero nas políticas de memória, verdade e justiça está em andamento e se cruza com resistências institucionais e culturais. Assim, é dentro deste horizonte que a lenta fortificação de iniciativas educacionais, acadêmicas e legais que buscam especificamente lidar com o problema da violência sexual ganha visibilidade, a fim de evidenciar para as gerações subsequentes o caráter sistemático dessas violações, afastando a compreensão de tais eventos como episódios isolados do passado, para entendê-los como alertas permanentes sobre os perigos endêmicos do autoritarismo, bem como a normalização da desigualdade de gênero.
Por fim, a pesquisa atingiu seu propósito ao analisar a violência sexual como estratégia política e deliberada, indo além da ideia de que seria apenas uma consequência da repressão. O estudo evidencia a relevância de integrar a categoria de gênero à análise historiográfica das ditaduras latino-americanas, demonstrando que o aparato repressivo operava por meio da indissociabilidade entre a coerção física e os mecanismos de controle simbólico e sexual. Compreender esses mecanismos de repressão ajuda a acompanhar o amadurecimento das democracias atuais e a fortalecer a aplicação dos direitos humanos.
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Notas
Notas de autor
Información adicional
Cómo citar / citation: Billig, O. y Verbeck, D.A. (2026). Corpos Violados, Direitos Negados: Violência Sexual E Repressão Na Ditadura Argentina (1976–1983). Estudios de la Paz y el Conflicto, Revista Latinoamericana, Volumen 7, Número 14, 126-143. https://doi.org/10.5377/rlpc.v7i14.23215
Información adicional
redalyc-journal-id: 7621